Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site https://correnteza.digital ou ao contratar qualquer serviço da Correnteza LTDA, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer disposição, pedimos que não utilize os serviços.

Estes termos se aplicam ao uso do site, ao contato por meio do formulário eletrônico e à participação em cursos, workshops e programas oferecidos pela Correnteza LTDA.

2. Dados da Empresa

O responsável pelo site e pelos serviços descritos nestes termos é:

3. Descrição dos Serviços

A Correnteza LTDA oferece programas de educação financeira de caráter geral e informativo, sem natureza de consultoria financeira, assessoria de investimentos ou qualquer serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Os serviços disponíveis são:

• Fundamentos do Orçamento Doméstico (R$ 640): curso de oito semanas com doze aulas gravadas e quatro sessões ao vivo, voltado para adultos que desejam estruturar o controle de renda e despesas pessoais.
• Leitura de Documentos Financeiros (R$ 1.980): workshop de quatro sessões sobre a interpretação de extratos bancários, faturas de cartão, cronogramas de empréstimos e resumos de seguros.
• Programa de Literacia Financeira Empresarial (R$ 5.280 por turma): programa B2B de seis módulos, presencial ou remoto, para equipes de 15 a 60 pessoas, com workbooks impressos e relatório de cobertura para o contratante.

Todo o conteúdo é de natureza educacional e informativa. Nenhuma informação fornecida constitui recomendação individual de produtos financeiros, investimentos ou serviços específicos.

4. Elegibilidade e Obrigações do Usuário

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil. Ao se inscrever, o participante declara ter capacidade legal para celebrar obrigações.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no formulário de contato e no processo de inscrição.
• Utilizar o conteúdo dos cursos exclusivamente para fins pessoais ou, no caso do programa empresarial, para uso interno da organização contratante.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais didáticos sem autorização prévia e por escrito da Correnteza LTDA.
• Manter conduta respeitosa nas sessões ao vivo e nas comunicações com a equipe.

5. Inscrições e Pagamentos

Os preços dos cursos e programas estão indicados em Reais (BRL) e incluem todo o material didático descrito na descrição de cada serviço. O valor final é confirmado antes da conclusão da inscrição.

O pagamento é processado por meios eletrônicos. A vaga só é confirmada após a compensação do pagamento. Condições específicas de parcelamento, quando disponíveis, são informadas durante o processo de inscrição.

Para detalhes sobre reembolsos e cancelamentos, consulte a Política de Reembolso e a Política de Cancelamento abaixo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipos, layout, materiais de curso, planilhas, workbooks e demais recursos didáticos — é de propriedade da Correnteza LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É permitida a reprodução parcial de conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte. Qualquer uso comercial, redistribuição ou modificação requer autorização prévia e escrita.

7. Uso Aceitável

O uso do site e dos serviços é permitido apenas para finalidades lícitas. É proibido:

• Utilizar o site de forma a prejudicar sua integridade técnica ou a de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Compartilhar credenciais de acesso a cursos com pessoas não inscritas.
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, enganoso ou ilegal por meio dos canais de contato.

Violações podem resultar em cancelamento da inscrição sem direito a reembolso, a critério da Correnteza LTDA.

Aviso Legal

O conteúdo disponibilizado pela Correnteza LTDA — seja no site, nos cursos ou em qualquer material didático — é fornecido exclusivamente para fins educativos e de informação geral. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimentos adaptado à situação individual de qualquer pessoa.

Recomendamos que decisões financeiras relevantes sejam tomadas com o apoio de profissionais habilitados, como contadores, consultores financeiros certificados ou advogados, conforme o caso.

Embora nos esforcemos para manter as informações do site precisas e atualizadas, não declaramos nem garantimos a integridade, exatidão ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica. Preços, condições de serviço e conteúdo programático estão sujeitos a alteração; o escopo definitivo é confirmado no momento da inscrição.

Os resultados obtidos após a participação nos programas dependem de fatores individuais — como dedicação, contexto financeiro pessoal e aplicação prática dos conceitos — que estão fora do controle da Correnteza LTDA. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Correnteza LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços ou do conteúdo do site.

Política de Reembolso

Escopo: Esta política aplica-se a todos os pagamentos realizados para inscrição nos cursos e programas da Correnteza LTDA, incluindo o Fundamentos do Orçamento Doméstico (R$ 640), a Leitura de Documentos Financeiros (R$ 1.980) e o Programa de Literacia Financeira Empresarial (R$ 5.280 por turma).

Direito de arrependimento (CDC): Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), compras realizadas à distância — inclusive por meio eletrônico — podem ser canceladas no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação ou do primeiro acesso ao conteúdo, o que ocorrer primeiro, com direito a reembolso integral.

Elegibilidade fora do prazo de arrependimento: Após os sete dias iniciais, reembolsos podem ser analisados caso a caso nas seguintes situações:

• Doença grave ou internação hospitalar, comprovada por atestado médico.
• Cancelamento de turma pela Correnteza LTDA por motivo de força maior.
• Falha técnica comprovada no acesso ao conteúdo que não pôde ser sanada em prazo razoável.

Como solicitar: Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (11) 3847-2915 indicando: nome completo, data da compra, serviço contratado e motivo da solicitação.

Prazo de processamento: Solicitações dentro do prazo de arrependimento são processadas em até 5 dias úteis. Demais casos são avaliados em até 10 dias úteis a contar do recebimento da documentação completa. O estorno é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Casos não reembolsáveis:

• Desistência após o sétimo dia corrido sem as justificativas previstas acima.
• Violação dos termos de uso que resultou em cancelamento da inscrição.
• Material impresso já enviado, salvo devolução em estado original.
• Sessões ao vivo já realizadas, cuja proporção será deduzida do valor total, se aplicável.

Política de Cancelamento

Como cancelar: Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por telefone para +55 (11) 3847-2915, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00, Horário de Brasília.

Janelas de cancelamento:

• Até 7 dias corridos após a inscrição: cancelamento sem ônus, com reembolso integral conforme a Política de Reembolso acima.
• Entre 8 e 14 dias após a inscrição: cancelamento com reembolso de 50% do valor pago, descontadas as sessões ou módulos já realizados.
• Após 14 dias: cancelamento sem direito a reembolso, salvo nas hipóteses excepcionais descritas na Política de Reembolso.

Reagendamento: Sempre que possível, incentivamos o reagendamento como alternativa ao cancelamento. Participantes dos cursos gravados podem solicitar pausa no acesso por até 30 dias corridos; participantes de workshops com datas fixas podem ser realocados para a próxima turma disponível, sujeito à disponibilidade de vagas, sem custo adicional se solicitado com antecedência mínima de 48 horas.

Cancelamento pela Correnteza LTDA: Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar turmas por motivo de força maior, número insuficiente de participantes ou outras circunstâncias alheias ao nosso controle. Nesses casos, os participantes inscritos receberão reembolso integral ou, se preferirem, serão realocados para a próxima turma disponível sem custo adicional.

11. Links de Terceiros

O site pode conter links para sites externos. A Correnteza LTDA não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, segurança ou disponibilidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes deste instrumento serão dirimidos, preferencialmente, por meio de negociação direta; persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato: